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Nota Técnica sobre a nova LOUOS de Salvador
O CAU/BA, o IAB-BA e o SINARQ-BA alertam a população sobre as graves deficiências da nova Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei 9.148/2016) aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito ACM Neto. A LOUOS deve regulamentar o PDDU (Lei 9.069/2016) que também foi objeto de críticas por essas entidades […] Leia mais.
