Setoriais divulgam propostas para a Conferência Estadual de Cultura

Já estão definidas as propostas sobre Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo e escolhidos os delegados que as defenderão na 5ª Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada em outubro. A eleição aconteceu neste final de semana (13 e 14) durante duas importantes reuniões setoriais na sede do Conselho Estadual de Cultura, no Palácio da Aclamação, organizadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado a Secult-Ba.

A reunião setorial de Patrimônio Cultural foi realizada sexta-feira (13) à tarde e a de Arquitetura e Urbanismo, sábado (14) pela manhã – ambas em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUfba), com apoio do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Instituto Cultural Brasil Alemanha (Icba).

Durante a Conferência de Patrimônio Cultural, foi lançada a 4ª edição do folder Patrimônios Culturais da Bahia – primeira publicação da história de nosso estado a reunir, de uma única vez, informações sobre todos os patrimônios protegidos por meio de notificações, registros ou tombamentos, sejam pelos governos estadual ou federal.

O diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, que presidiu os trabalhos das duas reuniões, fez breve explanação sobre o trabalho realizado pela Secult-Ba que, desde 2007, vem realizando conferências territoriais, setoriais e estaduais em várias regiões do estado a fim de atrair maior participação da sociedade civil na formulação e execução das políticas públicas culturais do estado.

As reuniões discutiram proposições de políticas, programas e ações para o campo cultural, com participações dos poderes públicos, sociedade civil, artistas, produtores, agentes e articuladores culturais. Após a 5ª Conferencia Estadual, as propostas aprovadas nesse evento serão levadas a 3ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em Brasília entre 26 e 29 de novembro deste ano (2013).

Patrimônio Cultural – Os delegados escolhidos pela assembléia setorial de Patrimônio Cultural que farão parte da V Conferência Estadual de Cultura são Ligia Maria Larcher, Angelice Batista, Jurandir Boa Morte, Evany Rodrigues e Waldenilton Mota. Já as cinco propostas escolhidas durante o encontro e que serão apresentadas no conclave estadual foram as seguintes:

a) Estruturar com recursos humanos e financeiros os órgãos estaduais de preservação do patrimônio cultural, através da realização de concursos públicos, incentivando os municípios que façam o mesmo;

b) Elaborar e implantar o ICMS-Cultural como mecanismo de estruturação do Sistema Estadual de Patrimônio;

c) Transversalizar com a Secretaria da Educação uma política de médio e longo prazo de cuidado, preservação, manutenção e respeito aos patrimônios material e imaterial: quanto a este, criar ferramentas que busquem documentar a oralidade, priorizando as culturas de matrizes africanas e indígenas;

d) Criar programa estadual de valorização dos detentores de Saberes e Fazeres de reconhecido valor cultural, prevendo remuneração mensal nos moldes do Patrimônio Vivo;

e) Abertura de linhas de financiamento específicas e adequadas a reabilitação de imóveis privados de valor histórico;

Arquitetura e Urbanismo – Os cinco delegados escolhidos na setorial de Arquitetura e urbanismo são: Daniel Colina, Nagirley Kessin, Mariana Leite, Gilcinéa Barbosa e Marcus Dias. Já as cinco propostas selecionadas por esse setor e que serão apresentadas na reunião estadual são:

a) Criar lei que estabeleça a obrigatoriedade do concurso público na seleção de projetos arquitetônicos para obras públicas no Estado da Bahia. Sugestão: Visando a interiorização da arquitetura e do urbanismo, poderão, em determinadas situações, serem realizados concursos públicos por temas e por regiões, visando o credenciamento de equipes a serem contratadas para a elaboração de projetos executivos;

b) Incluir a arquitetura e o urbanismo como segmento da cultura na programação das redes públicas de comunicação (TVE, Rádio Educadora), através de programas, debates e entrevistas;

c) Incluir obrigatoriamente a arquitetura e o urbanismo no ensino das artes nas escolas públicas, visando o desenvolvimento da sensibilidade a esses temas pelos alunos;

d) Recomendar que as intervenções urbanísticas nos espaços públicos e equipamentos sociais sejam resultado de construções coletivas, com a participação da comunidade, definindo a metodologia para o processo de elaboração dos projetos, para que haja uma referência identitária em relação ao patrimônio construído;

e) Criar mecanismos para que os serviços públicos ocupem edifícios pré-existentes e que os novos edifícios respeitem os contextos em que estão inseridos.

Fonte IAB-BA