O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) está próximo de aprovar seu primeiro Código de Ética e Disciplina. Nos dias 21 e 22 de junho, cerca de 80 conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UF reuniram-se em Brasília para debater uma minuta das novas regras de conduta para a profissão, que serão definidas na próxima sessão plenária do Conselho, prevista para 11 e 12 de julho. A definição de um Código de Ética para a profissão é uma das obrigações do CAU/BR previstas na Lei 12.378/2010.

Os debates aprofundaram as discussões sobre ética e sua importância para estabelecer uma consciência profissional. “Entendemos que essa consciência é uma construção coletiva, definida pela comunidade”, disse o coordenador da Comissão de Ética do CAU/BR, Napoleão Ferreira da Silva Neto.
A minuta discutida no Seminário estabelece uma série de obrigações éticas gerais que deverão ser observadas pelos arquitetos e urbanistas nas relações com os contratantes, com o público em geral, com os colegas, com a profissão e com o próprio Conselho. O Código de Ética abrangerá tanto os princípios, que são normas de aplicação genérica, teórica ou abstrata, como também as regras, que serão de aplicação específica, mais voltadas a casos concretos.

As infrações éticas que podem ser objeto de processos e as sanções previstas serão descritas em resolução anexa ao Código. O Código de Ética e Disciplina será complementado por um manual de aplicação para ser usado pelas Comissões de Ética estaduais na avaliação das denúncias.

Na visão do psicanalista Valton de Miranda Leitão, que fez uma palestra sobre a história da ética, é através dos conselhos de ética que a sociedade consegue um mínimo de convivência interna razoável. “No caso da psicologia e dos médicos, por exemplo, é fundamental a confidencialidade”, explicou. Segundo Valton, há uma regra de ouro para discussões sobre ética: “não faças aos outros o que não queres que te façam”.

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que a ética é um princípio fundamental de toda profissão regulamentada e um dos principais objetivos da formação de um conselho profissional. “Que divulguemos amplamente e passemos a aplicar com rigor esse documento, para redefinir a profissão e retomar a respeitabilidade que ela merece e que possui no mundo inteiro”, disse Haroldo. “É uma responsabilidade formidável que nos honra profundamente. Estamos num bom momento para discutir isso, no mesmo instante em que o país se envolve em uma discussão profunda que envolve a ética na gestão pública”.