Nota Pública de Repúdio

NOTA PÚBLICA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, em Reunião Plenária realizada em 14 de junho de 2016, manifestou a sua preocupação com os rumos das políticas públicas que envolvem as questões da preservação do patrimônio histórico e cultural existentes no Brasil.  Por pugnar pela valorização do Patrimônio Arquitetônico e em razão da Arquitetura representar materialmente a cultura e o conteúdo histórico da sociedade brasileira, vem, de público, manifestar sua indignação pelo processo de notório esvaziamento do IPHAN.

A preocupação do CAU/BA já cuidou de ser evidenciada em outras oportunidades, inclusive sinalizando o esvaziamento institucional do IPHAN, verificado pela desconstrução e desaparelhamento da estrutura, resultando no abandono do patrimônio nacional, a exemplo do que ocorre no Estado da Bahia, mais precisamente em Salvador, com mais de 1.500 imóveis do seu Centro Histórico em risco, conforme Denúncia apresentada por este Conselho junto à UNESCO.

Neste sentido, preocupa-nos a criação do organismo administrativo denominado Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, concebido de forma paralela à autarquia existente, sem atribuições definidas e delineadas objetivamente, de tal modo que se possa garantir a ausência de superposições institucionais. A indefinição das atribuições, funções e finalidades da secretaria proposta, ao nosso sentir, pode resultar no descumprimento da atividade em essência, qual seja, a preservação do patrimônio.

Sala do Plenário
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia