Conselho de Arquitetura da Bahia apoia moção de repúdio da Faculdade de Arquitetura da UFBA

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), seu Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPG-AU/UFBA) e seu Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos (MPCECRE), instâncias envolvidas na preparação de quadros altamente qualificados na área da conservação e do restauro, vêm manifestar publicamente seu repúdio frente ao processo de substituição de Superintendentes Estaduais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) por pessoas sem qualquer formação ou experiência prévia no campo da preservação do patrimônio cultural, como ocorreu recentemente na Superintendência da Bahia (DOU de 16/10/2015, seção 2, p. 7) e como a imprensa noticia que acontecerá nos próximos dias na Superintendência do Maranhão, dentre outras.

Não se pode deixar de lembrar que o IPHAN é uma autarquia federal com 78 anos de serviços prestados à sociedade brasileira, sendo umas das mais antigas e reconhecidas instituições de preservação do patrimônio cultural do mundo. No decorrer dessas quase oito décadas desde sua fundação, em 1937, os cargos de Superintendente do IPHAN nas diversas Unidades da Federação sempre foram ocupados por profissionais de alta capacidade e experiência na área da preservação cultural, como arquitetos, restauradores, advogados e historiadores. A utilização de tais cargos como prováveis bônus em negociações meramente políticas, como ocorre neste momento, é ainda mais preocupante, tendo em vista o atual estado de degradação em que se encontram os Centros Históricos de Salvador e São Luís, reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO, ambos com centenas de imóveis em avançado estado de arruinamento, o que poderá levar à inclusão destes na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo.

Tendo em vista o exposto acima, entendemos que os tais cargos devam ser ocupados por pessoas com experiência prévia no campo da preservação cultural, capazes de estabelecer diálogos com a sociedade civil organizada e com os especialistas, e não por pessoas absolutamente estranhas à área, que assumem o cargo, possivelmente, para atender demandas meramente político-partidárias, alheias à preservação do nosso patrimônio.

Esta moção foi aprovada, por unanimidade, em reunião da Congregação da FAUFBA, realizada na presente data.

Salvador 21 de outubro de 2015

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