Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS
    • Carta de Serviços
    • Acesse o SICCAU
    • Solicite seu Registro
      • Pessoa Física
      • Acompanhe a Solicitação
    • Carteira de Identidade Profissional
    • RRT
      • Entenda o RRT
      • Relação de Atividades de RRT
      • Novos Tutoriais do SICCAU
    • Certidões
    • Tabela de Honorários
    • Ache um Arquiteto
    • Avalie Nosso Atendimento
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Conheça a Gestão
      • Gestão 2021-2023
      • Gestão 2018 – 2020
      • Gestão 2015 – 2017
      • Gestão Fundadora (2012 – 2014)
    • Calendário 2021
      • Reuniões 2021
      • Agenda das Comissões
    • Eleições
      • Eleições CAU 2020
      • Eleições CAU 2017
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias Normativas
      • Atos Declaratórios
    • Atos do CAU/BA
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias
      • Portarias Normativas
      • Plenário – Convocação – Atas
    • Biblioteca de Legislação Municipal
  • FISCALIZAÇÃO
    • Sobre Fiscalização
    • Dúvidas Frequentes
    • Fiscalização Remota Cooperativa
      • Cadastre sua Denúncia
  • TRANSPARÊNCIA
    • Compreendendo a Transparência
    • Perguntas e Respostas
    • Ética
      • Sanções
    • Licitações
    • Dispensa de Licitação
    • Chamadas Públicas
    • Planejamento e Orçamento
    • Contratos
    • Pagamentos
    • Convênios e Parcerias
    • Diárias e Passagens
    • Recursos Humanos
      • Organograma
      • Quadro de Pessoal
      • Cargos e Salários
      • Folhas de Pagamento
      • Concurso Público
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Eventos
    • Biblioteca Virtual
    • Galeria de Fotos
    • Vídeos
    • Atendimento à Imprensa
    • Entrevistas
  • FALE CONOSCO
    • Fale com o CAU/BA
    • Dúvidas Frequentes
    • Ouvidoria do CAU
Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/BA» CAU e IAB pedem socorro para nossas cidades em Carta Aberta aos Candidatos

CAU e IAB pedem socorro para nossas cidades em Carta Aberta aos Candidatos

Documento deverá ser entregue aos candidatos, para que se manifestem

Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade.

 

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

 

O documento apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil” e resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades nos dias 3 e 4 de julho, em São Paulo.  

 

O Planejamento Urbano Solidário proposto estaria baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana.  

 

Clique no link para acessar a íntegra da Carta-Aberta.

 

Pelourinho (Foto: Hotel Urbano)

 

Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos, destacando-se:

 

1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

  • Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
  • Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
  • Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
  • Retomar os programas de urbanização de favelas;
  • Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
  • Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
  • Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
  • Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
  • Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
  • Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
  • Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
  • Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
  • Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional. 

 

2- Governança urbana inovadora

  • Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
  • Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
  • Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
  • Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
  • Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

 

3- Democratização da gestão dos territórios, em especial

  • Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
  • Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
  • Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.

 

 

Avenida Luiz Viana, a Paralela (Foto: A Tarde)

 

Para as entidades, a Carta Aberta contribui também  para o cumprimento das metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

 

A redação final do documento ocorreu na 80a. Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR em 20 de julho de 2018. Como próximos passos estão planejados contatos pessoais com os candidatos, para colher a opinião deles a respeito das propostas, e ampla divulgação da Carta junto à mídia, entidades ligadas aos temas urbanos e formadores de opinião.

 

O “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” foi realizado em parceria com o CAU/SP e com apoio da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). 

 

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, coordenada pelo arquiteto e urbanista Wilson Andrade, e da Comissão Ordinária de Política Urbana e Habitação Social do IAB, coordenada pelo presidente do IAB/SP, arquiteto e urbanista Fernando Túlio Salva Rocha Franco.

 

 
Avenida Tancredo Neves (Foto: Iuri Ribeiro)
 
Fonte: CAU/BR
« Falece aos 95 anos o artista plástico Mário Cravo Jr.
Dia Mundial da Arquitetura: Conheça vencedores de concurso do pôster da UIA »

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

Nosso Endereço:

Rua Território do Guaporé, 218, Pituba, Salvador-BA
CEP: 41.830-520

Contatos:
Telefones: (71) 3032-2080 / 2081
Whatsapp: (71) 9 8123-7763
E-mail: atendimento@cauba.gov.br

ATENDIMENTO

Horário de funcionamento remoto:
Segunda a sexta-feira, de 08h30 às 12h, de 13h30 às 18h30

Horário de atendimento presencial:
Segunda, quarta e sexta-feira, de 13h às 19h

 

PERGUNTAS FREQUENTES

Suas dúvidas podem ser esclarecidas, rapidamente, através das Perguntas Frequentes. Acesse aqui

CAU/BA powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies. Aceitar
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo