CAU/BA lança canal para fiscalização de editais e exercício ilegal da profissão
Diante da complexidade da tarefa de fiscalizar o Estado da Bahia e com o objetivo de ampliar a abrangência desta atividade, o CAU/BA lança hoje o formulário de Fiscalização Remota Colaborativa.
O canal de recepcionamento de denúncias é fruto do estudo de estratégias que promovam a eficácia da atividade fiscalizatória, sobretudo para as demandas de natureza recorrente.
A partir de agora, denúncias sobre possíveis irregularidades em editais de concursos públicos e licitações além de exercício ilegal da profissão deverão ser encaminhadas ao Conselho através deste formulário específico, permitindo atuação mais célere e direcionada.
Enquanto atribuição nata e diretriz estratégica, a gerente de fiscalização Milena Chaves acredita que o canal de Fiscalização Remota Colaborativa será uma ferramenta importante para o incremento da capacidade fiscalizatória do Conselho. “Nós já contamos com o auxílio dos profissionais na indicação das discrepâncias encontradas em editais de toda a natureza. Sistematizar esse fluxo é uma forma de reconhecer esse apoio e dar a ele, internamente, a merecida importância na contribuição de valorizar a profissão”, diz ela.
No que tange ao exercício ilegal da profissão, o art. 7º da Lei N.º 12.378 dispõe que “exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.” O canal de Fiscalização Remota Cooperativa também atuará nessa frente de irregularidades bastante corriqueiras.
O acesso ao formulário de denúncia está disponível no site https://www.cauba.gov.br/fiscalizacao-remota-cooperativa. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail fiscalizacao@cauba.gov.br ou WhatsApp (71) 9 8162-0898.
Fonte: CAU/BA
Publicado em 19 de outubro de 2020
Atualizado em 20 de outubro de 2020