Carteira de Identidade Profissional
A Carteira de Identidade Profissional é documento de identificação civil que possui fé pública em todo o território nacional, emitida para profissionais que possuam registro ativo e definitivo no Conselho.
A emissão da Carteira de Identidade Profissional não é obrigatória. O registro ativo e sem débito junto ao Conselho poderá ser comprovado através da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (CRQPF), emitida através do Ambiente de Serviços do SICCAU.
Somente profissionais que possuam registro definitivo, ou seja, que tenham apresentado o diploma, poderão solicitar a Carteira de Identidade Profissional.
Para a emissão da carteira, é necessário realizar a coleta dos dados biométricos. Este atendimento é feito na sede do CAU/BA mas, em virtude da pandemia do COVID-19, está temporariamente suspenso, em cumprimento ao decreto estadual que visa conter o avanço da contaminação.
É fundamental que o arquiteto e urbanista que deseja emitir sua carteira cumpra as etapas prévias no SICCAU que são: iniciar a solicitação do documento e realizar o pagamento da taxa.
Verifique o passo-a-passo para emitir a primeira via da carteira de identidade profissional
(leia atentamente, todo o procedimento está explicado de forma detalhada)
Verifique o passo-a-passo para emitir a segunda via da carteira de identidade profissional
(leia atentamente, todo o procedimento está explicado de forma detalhada)
OBSERVAÇÕES:
a) Taxa da carteira: R$ 64, 23 (valor correspondente ao exercício 2021)
b) Prazo para emissão do documento: 30 a 60 dias (este prazo não contempla eventuais atrasos dos Correios ou falhas na confecção do documento).
c) Em caso de dúvida, converse com o Atendimento ao Público através do chat ou WhatsAapps (1) (2) (3)
Fonte: CAU/BA
Publicado em 17 de junho de 2020
Atualizado em 04 de abril de 2021.