Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social significa MORADIA DIGNA, INCLUSIVA E SAUDÁVEL PARA TODOS
Você sabe o que é ATHIS ?
Atualmente, ATHIS é uma palavra que se escuta muito em palestras e debates nas entidades de arquitetura. Locais estes, onde se concentram os profissionais de Arquitetura e Urbanismo com posturas muito mais acadêmicas e tendo visões políticas e sociais mais apuradas. Nesse sentido, o fato é que esse entendimento de debate não ocorre com a grande maioria dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo que, mesmo que achem minimamente necessário, estão mais preocupados com o exercício profissional, de modo imediato, em busca de vencer as dificuldades para a sua manutenção individual e deixando de lado esta ótica mais ampla no sentido social e humano.
Segundo pesquisas realizadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, quase 90% da população brasileira não tem acesso a profissionais de arquitetura e urbanismo. Além disso, existem cerca de 25 milhões de moradias precárias que passam longe da dignidade e salubridade a que as pessoas têm direito. A Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) foi criada para suprir essa lacuna.
O que se está em debate, além da devida importância que tem que se dar à ATHIS, é a forma de como essa lei é divulgada para a sociedade em geral. O que vemos é uma comunicação incerta e sem didática para atingir as pessoas interessadas e que consiga atrair os profissionais e despertar o interesse da comunidade que necessita desta legislação. Além de ser uma necessidade humana e social, a aplicação da ATHIS abre um mercado invisível e quase inexplorado pelos Arquitetos e Urbanistas, devendo ser aplicada por meio de ações de política públicas de Estado, como também em atuações diretas com os moradores/clientes das comunidades junto às associações de bairros.
Essa temática deve ser absorvida e construída, não só pelas entidades, mas, principalmente, pelas instituições de ensino superior que, na grande maioria, não tem ainda nos currículos e nos conteúdos este objetivo e que mantém o olhar do mercado da classe média alta, no sentido da glamourização e pasteurização, e se distanciando cada vez mais da função social e humana desta profissão, ainda não reconhecida pela sociedade como necessária e útil para propor o morar com dignidade e conforto nos diversos espaços individuais e públicos no sentido de saúde e bem estar social e humano.
É importante deixar claro que a assistência técnica é um viés importante como ferramenta de contribuição financeira e distribuição de renda ao propor que os investimentos não devem ser dirigidos para as grandes empreiteiras, mas sim com uso dos saberes e mão de obra local, fazendo os recursos girarem na própria comunidade na contratação dos serviços entre os próprios moradores, fomentando o comércio local e estimulando aqueles operários que cotidianamente são escanteados.
Lutar pela exigência de uma moradia digna e saudável, além de ser um direito constitucional, é cobrar que os gestores implementem a lei Nº 11.888/2008 e a sua não realização é uma inobservância de um preceito constitucional por não estarem cumprindo a legislação aprovada e vigente. Em tempo, sabemos também que os recursos são escassos para os municípios onde cerca de 70% estão concentrados em Brasília.
A fase de discussão já se esgotou e temos muito ainda a realizar. Agora é momento de agir, fazer e exigir uma vida digna que é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: CAU/BA
Publicado em 19/05/2023